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São características dos convênios:
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:
De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), não se pode afirmar:
A respeito da formalização dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir: I. A Administração convocará regu...
O Guarda Municipal Ene, tem seu regime de trabalho, estabelecido pelo Comandante da Guarda, cujo horário se dá das 07:00 as 17:00h com duas horas para...
Estão dentre os documentos que deverão instruir o processo de contratação direta, de acordo com a normativa estabelecida na Lei nº 14.133/2021, exceto...
Acerca da desapropriação, julgue os itens a seguir. I. A desapropriação é um procedimento administrativo através do qual o Estado transfere para si, a...
Com relação aos bens públicos e sua partilha constitucional, faça a associação correta entre os itens e assinale a única alternativa correta. I – Bens...
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecu...