Antônio, Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
recebeu um processo, de contornos eminentemente consultivos,
que tinha por objeto matéria de indagação contábil submetida ao
Tribunal. O objetivo era que ele emitisse um parecer sobre a
matéria.
À luz da sistemática regimental vigente, é correto afirmar, em
relação ao parecer que se almeja que seja elaborado por Antônio,
que: