Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200296616Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.As decisões defi...1457941200296616Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasJulgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.As decisões definitivas das agências, em regra, não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419360Direito AdministrativoDeterminado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para outro órgão com a mesma estrut...Questão 457941200757754Direito AdministrativoCom relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941200850084Direito AdministrativoObservadas as garantias constitucionais, a elaboração de novos planos de carreira e a inovação no regime jurídico dos agentes administrativos estão su...Questão 457941200942191Direito AdministrativoA respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens.O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração púb...Questão 457941201483483Direito AdministrativoNo que se refere aos pagamentos de contratos de obras e serviços de engenharia, julgue o item subsecutivo.Poderá ser estabelecida remuneração variável...Questão 457941201551633Direito AdministrativoConsiderando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item...Questão 457941201915542Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.É garantido ao Poder Jud...Questão 457941202054384Direito AdministrativoCom relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subse...Questão 457941202078621Direito AdministrativoAcerca da administração pública, julgue o item a seguir.Os princípios explícitos da administração pública dispostos na Constituição Federal não se apl...Questão 457941202085593Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, a respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação de obras públicas.Em licitações que ...