Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200296642Nos termos do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento que descumprirem as suas determinações ficar...1457941200296642Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Violações Administrativas | Investigação Administrativa de Violação às Normas de Proteção ao Idoso | Instituições de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de AtendimentoNos termos do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento que descumprirem as suas determinações ficarão sujeitas às seguintes penalidades, EXCETO: AAfastamento provisório de seus dirigentes BMultaCAdvertência DAfastamento definitivo de seus dirigentes ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048355Estatuto da Pessoa IdosaAmarildo contava com 64(sessenta e quatro) anos de idade quando foi citado para uma ação judicial. Como não tinha recursos financeiros para contratar ...Questão 457941200249283Estatuto da Pessoa IdosaAo idoso que esteja no domínio das suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que for reputado mais favorável. P...Questão 457941200469214Estatuto da Pessoa IdosaEm 1º de outubro de 2003 foi promulgada a Lei nº 10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos às pessoas com idade igual ...Questão 457941200856687Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso assegura, aos idosos, direitos relacionados ao transporte. Considerando o que determina a legislação, assinale a afirmativa corret...Questão 457941200920607Estatuto da Pessoa IdosaSegundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003), assinale a afirmativa correta.Questão 457941201152722Estatuto da Pessoa IdosaÉ obrigação assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, a...Questão 457941201306325Estatuto da Pessoa IdosaA partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201543564Estatuto da Pessoa IdosaÉ assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ...Questão 457941201970250Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:Questão 457941202045701Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso: Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da ...