Sobre o direito à Educação e o dever de Educar ref...

Q: Sobre o direito à Educação e o dever de Educar referendado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, é correto afirmar que

A) o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo; por isso, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público podem acionar o poder público para exigi-lo. | B) o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo; por isso, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída podem acionar o poder público para exigi-lo. | C) o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear, semestralmente, a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso. | D) o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá divulgar, opcionalmente, a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar.

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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Sobre o direito à Educação e o dever de Educar referendado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, é correto afirmar que

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