Um dos pontos que voltaram a ser discutidos na economia
brasileira, antes do advento da pandemia mundial da Covid-19, foi o federalismo fiscal, sobre o qual podem ser
consideradas as assertivas abaixo.
I. O federalismo fiscal expressa-se na alocação –
distribuição – das receitas e despesas públicas entre
os diferentes níveis de governo, em determinado
país.
II. O federalismo fiscal propicia, exclusivamente, a
distribuição das receitas com a arrendação de
impostos entre os agentes econômicos pessoas
jurídicas, excetuando-se o governo central.
III. Tal processo objetiva exclusivamente a melhor
distribuição de renda entre os agentes na economia,
notadamente as famílias.
IV. O federalismo fiscal visa reorientar as competências
tributárias, mas não as responsabilidades pelos
dispêndios dos entes federativos.
Está(ão) correta(s) apenas