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Considerando a legislação tributária, julgue o item.
Acerca de conceito, constituição, suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da...
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de trinta dias, design...
Acerca dos conceitos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na legislação que trata das Normas Gerais de...
O recolhimento mensal em documento único de arrecadação, para a empresa sob o regime do Simples Nacional, não exclui a incidência, segundo a legislaçã...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituíd...
As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exer...
O ICMS e o IPI são tributos que incidem tanto sobre a compra quanto sobre a venda. Nesse caso, se a saída da mercadoria da empresa por ocasião da vend...
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A execução fiscal não poderá ser garantida por bens oferecidos...
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.Os fatos geradores de impostos devem ser situações relacionadas ao exercício de atividades estatais.