A respeito da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e
Adolescente, e da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale
a alternativa INCORRETA.
A Conforme a Lei nº 8.069/1990, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos
direitos da criança e do adolescente.
B Conforme a Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e
de dignidade.
C Conforme a Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde,
mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
D Conforme a Lei nº 8.742/1993, a assistência social tem por objetivo o amparo às crianças e aos
adolescentes carentes.
E Conforme a Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social tem por objetivo a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em
cada esfera de governo.