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Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.
Energia domiciliar e linha telefônica são exemplos de
serviços públicos classificados como singulares.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.No que diz respeito às suas funções institucionais, nos Poderes Judiciário e Legislativo, não existe...
No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue o item que se segue. O direito de petição como mecani...
Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do a...
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. A discricionariedade se faz também presente na interpretação pelo administrador do...
João possui vínculo profissional com a Administração Pública, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante celebração de contrato que...
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação...
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de empresa pública.
Os efeitos da revogação dos atos administrativos são ex nunc, ou seja, não retroagem, enquanto os efeitos da anulação dos atos administrativos são ex ...
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.É vedada a conversão da ação por ato de improbidade administrativa em ação civil pública.
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fu...