Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200297164Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 18/2001, do Município de Paulínia.1457941200297164Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 18/2001 - Regime de Previdência dos Servidores Públicos de PaulíniaAssinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 18/2001, do Município de Paulínia.AO pagamento do benefício concedido a título de auxílio-doença será de responsabilidade total e exclusiva da PAULÍNIA PREV, a partir do décimo dia de afastamento, com exceção dos benefícios concedidos em data anterior à publicação desta Lei.BO benefício não pode ser objeto de qualquer desconto, penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão.CA pensão pela ausência será devida a partir de um ano da declaração da morte presumida pela autoridade judicial competente.DA pensão temporária é composta de cota ou cotas que podem se extinguir ou reverter por motivo de morte, cessação de invalidez, emancipação ou maioridade do beneficiário.EA pensão deve ser requerida no prazo de cinco anos, do contrário será atingida pela prescrição do fundo de direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027836Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que encontra-se conforme a Lei Municipal n.º 13.241/01, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Co...Questão 457941200178657Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, a Macrozona Urbana Consolidada – MUC se divide emQuestão 457941200723461Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe a Lei Municipal n⁰ 1.758/90, sobre a jornada de trabalho, é correto afirmar queQuestão 457941201192148Legislação Municipal (São Paulo)Com relação aos aspectos geotécnicos do problema descrito, pode-se afirmar corretamente que o texto estabelece uma relação de causa e efeito, segundo ...Questão 457941201244583Legislação Municipal (São Paulo)Ciclano da Silva é funcionário público civil do Município de Paulínia e foi designado para realizar um trabalho em outro Município, com duração previs...Questão 457941201352500Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o RPPS, o servidor fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requ...Questão 457941201413229Legislação Municipal (São Paulo)O instrumento hábil para apuração da categoria construtiva e padrão de classificação do imóvel mediante informações declaradas pelo sujeito passivo ou...Questão 457941201611079Legislação Municipal (São Paulo)O § 3o , do artigo 2o da Lei no 11.364/2024 (Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prud...Questão 457941201661338Legislação Municipal (São Paulo)Um empreendimento de habitação de interesse social (HIS) será construído, por iniciativa de órgão público, em área urbana do município de Piracicaba, ...Questão 457941201997134Legislação Municipal (São Paulo)A instituição do Regime Especial de Trabalho Fiscal (RETFIS), aplicado ao exercício das funções de Fiscal de Posturas Municipais, justifica-se, dentre...