No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União,...

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente.As desapropriações de prédios urbano...

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação do Poder Públ...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue o item a seguir.A destituição de servidor de cargo em comis...

Os administradores de entidades da administração indireta, por razões de conveniência e oportunidade, estão desobrigados do cumprimento fiel dos parec...

Julgue o item subsequente, relativo ao processo administrativo.O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.

No órgão público X, o dirigente máximo instituiu um programa de redução do estoque regulatório. Por meio desse programa, seriam revogados vários atos ...

No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Feder...

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme a Lei n.º 9.784/1999, e à proteção de dados pessoais, de ac...