Em data de 20 de dezembro de 2016, Astolfo pratica...

Q: Em data de 20 de dezembro de 2016, Astolfo pratica, em tese, crime contra a honra de Lucíolo, afirmando que este, na condição de funcionário público, subtraiu valores do departamento de obras públicas

A) Cabe oferecimento de queixa em juízo por Lucíolo, representado por advogado, atribuindo-se a este poderes especiais. | B) Oferecida a queixa em juízo, poderá o Ministério Público aditá-la. | C) Cabe oferecimento de representação de Lucíolo ao Ministério Público. | D) Sem Lucíolo manifestar de forma clara que pretende responsabilizar criminalmente Astolfo, o delegado não poderá deflagrar a investigação da suposta infração contra a honra. | E) Deflagrada a ação penal, é sempre cabível a proposição de incidente de exceção da verdade por Astolfo, com o intuito de provar a subtração atribuída a Lucíolo, isso na fase da defesa escrita.

457941200297415

Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo Penal

Em data de 20 de dezembro de 2016, Astolfo pratica, em tese, crime contra a honra de Lucíolo, afirmando que este, na condição de funcionário público, subtraiu valores do departamento de obras públicas do município de Giramundo. Considere a data de hoje (28.05.2017) e que Lucíolo teve ciência da suposta ofensa em 29 de dezembro de 2016. Aponte a alternativa incorreta:

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