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Em conformidade com PAULSEN, sobre os princípios gerais do direito tributário, há vários modos diferentes através dos qu...

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457941200297496
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Em conformidade com PAULSEN, sobre os princípios gerais do direito tributário, há vários modos diferentes através dos quais se revela e se viabiliza a aplicação do princípio da capacidade contributiva, dentre os quais:


I. Imunidade.

II. Isenção.

III. Seletividade.

IV. Progressividade.


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