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Fundamentado no Código de Posturas do Município de Fagundes Varela, Lei nº 383/1994, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011) garante:
Com referência na Lei Orgânica do Município de Protásio Alves, a autonomia do Município é assegurada pela: I. Eleição direta dos Vereadores. II. Admin...
Com base na Lei Estadual nº 18.381/2014, analise as seguintes assertivas:I. O PalcoParaná tem sede e foro no Município de Curitiba. II. O PalcoParaná ...
Analise as assertivas abaixo, a respeito de preceitos constitucionais e legais que norteiam a Advocacia Pública. I. Os Procuradores dos Estados e do D...
Segundo a Lei Estadual nº 13.320/2009, dentro do princípio da _________________ de atendimento da população, previsto pelo Sistema Único de Saúde – SU...
Considere as assertivas abaixo, a luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.I. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do res...
Antônio, chefe de uma repartição do Estado do Rio Grande do Sul, precisa nomear uma nova secretária de contabilidade. Sua esposa, que é formada em Con...
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é correto afirmar que:
Sobre a anulação, revogação, convalidação, decadência e prescrição dos atos administrativos segundo a Lei Estadual nº 15.612/2021, assinale a alternat...
Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento __________ de seus ...