A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, estabelece de forma expressa princípios aos ...

Ainda sobre a Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME 15, de 16 de março de 2022, marque a alternativa correta:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei Federal 8.112/1990), a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua famíli...

Nos termos da Lei nº 8.112/90 e da Lei nº 11.091/05, o deslocamento de cargo de provimento efetivo entre Instituições Federais de Ensino deverá observ...

A respeito do processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei n. 9.784/1999), marque a alternativa INCORRETA:

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). ( ) Os atos administrativos discricionários são aqueles ...

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) prescreve em 8 (oito) anos, contados a par...

A Administração Pública brasileira é regida por princípios constitucionais garantidos no art. 37, da Carta Magna de 1988. Considere as proposições aba...

Segundo a Lei Federal 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, a ação para a ap...

Na coluna da esquerda, estão elencadas categorias de atos de improbidade administrativa e, na da direita, condutas tipificadas como improbidade admini...

Nos termos da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qualquer ação ou omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda...