Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200297627Para efeito das regras legais de processo administrativo, um órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídi...1457941200297627Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosTexto associadoQuanto às noções básicas de administração pública, julgue o item Para efeito das regras legais de processo administrativo, um órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200421373Direito AdministrativoQuanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.Dentro dos limites legais, o ato administrativo vinculado permite ao administrador fazer juízo...Questão 457941200427091Direito AdministrativoNos processos que tramitam perante a Administração, salvo se houver disposição legal em sentido contrário, o administrado deverá, necessariamente, se ...Questão 457941200813122Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.Até mesmo as informações class...Questão 457941201032443Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O administrado tem o di...Questão 457941201338094Direito AdministrativoConforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item acerca do processo administrativo.No âmbito da Administração Pública Federal, o processo...Questão 457941201476198Direito AdministrativoUm dos objetivos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, no que diz respeito às atividades exclusivas, é o de transferir esses serviços par...Questão 457941201504438Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inex...Questão 457941201822387Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa da União, julgue o item. A empresa pública e a sociedade de economia mista que explorarem atividade econ...Questão 457941202015100Direito AdministrativoJulgue o item, relativos às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração PúblicaÉ vedado à Administração Pública rescindir...Questão 457941202048656Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por improbidade administrativa, a medida de indisponibilidade de bens somente p...