Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, d...

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que passou por alterações pela Lei nº 14.230/2021, estabelece diretrizes e sanções para os at...

Analise as seguintes afirmações sobre as autarquias: ( ) As autarquias gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou. ( ) As autar...

Quanto à competência do processo administrativo da Administração Pública Federal, é defeso afirmar.

O Poder ____________ é a prerrogativa de direito público que, baseada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdad...

“Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão___________. de demissão, cassação de aposentado...

A execução dos contratos administrativos, em conformidade com o previsto na Lei nº 14.133/2021, deve observar uma série de procedimentos e requisitos ...

Considerando a legislação acerca da prática de atos de improbidade administrativa e suas sanções, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação aos institutos jurídicos de vacância, remoção e redistribuição, de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA:

Na forma da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o processo administrativo da Administração Pública Federal, assinale a alternativa i...