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A respeito das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade, da c...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CRO-AC📚 Odontologia Clínica
#Legislação Odontológica#Lei nº 4.324/1964 - Instituição do CFO e CROs

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRO-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Odontologia Clínica, especificamente sobre Legislação Odontológica, Lei nº 4.324/1964 - Instituição do CFO e CROs.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200297720
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Lei nº 4.324/1964 - Instituição do CFO e CROs
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade, da capacidade, dos direitos de personalidade e do domicílio, julgue o item.

Suponha‐se que um servidor do Conselho Regional de Odontologia tenha desaparecido em um passeio de barco, estando esgotadas as buscas, e que a esposa desse servidor tenha requerido diretamente à autarquia a declaração de ausência do servidor para fins de pensão. Nesse caso, a autarquia poderá, por ato administrativo, reconhecer a morte presumida desse servidor.
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