Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para li...

São deveres dos administrados perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em lei ou ato administrativo o listado nas alternativas a segu...

Garantir aos sócios proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva, assegurando aos sócios a equidade, ...

A é produtor cultural numa escola municipal e professor num colégio estadual; desse modo, A:

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisóri...

Quanto aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta:

Considere o fato de um particular, proprietário de terras, vir a sofrer dano em sua propriedade em decorrência de invasão de integrantes do movimento ...

Considere a hipótese de um servidor efetivo que, após responder a processo disciplinar administrativo, é considerado culpado e demitido, mas a decisão...

Segundo a legislação federal, o direito de a Administração anular os atos administrativos que gerem efeitos favoráveis para os destinatários decairá n...

Personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público:

A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional: