Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200297947O município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competên...1457941200297947Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Arujá | Código Tributário de ArujáO município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União. É correto afirmar queAo município poderá deixar de cobrar o tributo incidente sobre as pequenas glebas rurais, mesmo que o proprietário que possua outro imóvel, também considerado pequena gleba.Bapenas 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação será do município.Ccaberá ao município a totalidade dos valores arrecadados. Dpoderá o município estabelecer, por lei municipal, hipóteses de isenção.Epoderá o município reduzir as alíquotas do referido tributo para estimular as pequenas propriedades rurais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376334Legislação Municipal (São Paulo)O plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de AvaréQuestão 457941200417306Legislação Municipal (São Paulo)Considere que o Prefeito do Município de Ilhabela pretende criar e instalar um órgão público com a função de prestar assistência e orientação jurídica...Questão 457941200443595Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, se um det...Questão 457941200858809Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 343/1990 (homologa o regulamento dos serviços de automóveis de aluguel (táxis) no Município de Ribeirão Preto), é c...Questão 457941201108421Legislação Municipal (São Paulo)A ascensão profissional, na FITO, dar-se-á horizontalmente e verticalmente, em etapas queQuestão 457941201296978Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do contribuinte facultativo, conforme dispõe a Lei Complementar n° 215/2008, de Barueri, é correto afirmar queQuestão 457941201380749Legislação Municipal (São Paulo)Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Pontal, pode-se afirmar que a Procuradoria Geral do Município possui competência paraQuestão 457941201510918Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal n.º 13.241/01, o contrato de permissão da prestação e exploração do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros,...Questão 457941201633240Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do artigo 114 do Código de Administração do Município de Marília (Lei Complementar nº 11/1991), além do vencimento e das vantagens prevista...Questão 457941202056487Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: