Determinada licitação, para a concessão do serviço...

Q: Determinada licitação, para a concessão do serviço público municipal de transporte coletivo, culminou na celebração de contrato administrativo com o proponente vencedor. Em relação ao direito administ

A) Se houver transferência do controle societário da concessionária, sem prévia ciência do Município, estará configurada a hipótese de encampação da concessão. | B) Tendo sido a licitação promovida pela modalidade de convite, a Câmara Municipal deverá referendar a contratação no prazo regimental. | C) Uma das cláusulas essenciais do contato de concessão é a relativa à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária. | D) Na hipótese de contrato de rateio, este deverá ser precedido de estudo que estabeleça as obrigações do Município e da concessionária.

457941200298160

Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Determinada licitação, para a concessão do serviço público municipal de transporte coletivo, culminou na celebração de contrato administrativo com o proponente vencedor. Em relação ao direito administrativo, observada a situação hipotética, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinada licitação, para a concessão do serviço público municipa...

Questões relacionadas para praticar

Determinada licitação, para a concessão do serviço público municipa...

Questões relacionadas para praticar