Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200298220No que se refere ao adicional de periculosidade e insalubridade, previsto no Estatuto dos Funcionários do Município de N...1457941200298220Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Iguaçu | Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova IguaçuNo que se refere ao adicional de periculosidade e insalubridade, previsto no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), é INCORRETO afirmar queAo direito a esse adicional cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.Bos funcionários que trabalhem com eventualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radiativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.Chaverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.Dserão observadas as situações estabelecidas em legislação específica, na concessão desses adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200436124Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.Em correspondência oficial, para dirigir-se ao presidente da Câmara, utiliza-se o seg...Questão 457941200508578Legislação Municipal (Rio de Janeiro)“O Controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas ou órgão estadual competente e compreenderá a apreciação das...Questão 457941200761687Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie, com base em seu Art. 34, se as seguintes afirmações acerca de emendas à Lei Orgânica Municipal são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓ A Lei Orgâ...Questão 457941200952569Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie, com base no Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, se os assuntos de competência do Município sobre os quais cabe à Câmara Municipal dispor, com a...Questão 457941200982316Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do Município com a educação será efetivado, entre outras, mediante garantia de, EXCETO:Questão 457941201134599Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Cabe à Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com sanção do Prefeito, dispor sobreQuestão 457941201398658Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conceder-se-á ao funcionário licença, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), E...Questão 457941201434628Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês:Questão 457941201598175Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, ao Município compete, privativamente,Questão 457941202048248Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os princípios norteadores das ações da Guarda Civil Municipal de Mesquita (GCMM) incluem, EXCETO: