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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Penas Restritivas de Liberdade, Progressão de Regime.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a prática de falta grave e considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo.
I. A prática de falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
II. Para o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena, é necessária a ocorrência do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.
III. A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.
Está correto o que consta APENAS de