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Sobre a prática de falta grave e considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as asserti...

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457941200298368
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Progressão de Regime

Sobre a prática de falta grave e considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo.


I. A prática de falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

II. Para o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena, é necessária a ocorrência do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

III. A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.


Está correto o que consta APENAS de

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