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  4. Questão 457941200298407

Julgue o item a seguir.Os tributos cuja arrecadação seja destinada,...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Tributário
#Distribuição das Receitas Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição das Receitas Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200298407
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Julgue o item a seguir.


Os tributos cuja arrecadação seja destinada, em parte ou integralmente, a outras entidades de direito público, serão da competência legislativa daquela entidade à qual foram direcionados os recursos, estabelecendo uma complexa relação de competência normativa e distribuição de receitas no âmbito tributário.
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