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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Piraúba - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Código Tributário Municipal de Piraúba, Legislação Municipal de Piraúba.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
São isentas do imposto:
I. A transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens de casamento.
II. A transmissão em que o alienante seja o Poder Público.
III. A indenização de benfeitorias pelo proprietário ao locatário, consideradas aquelas de acordo com a lei civil.
IV. A transmissão decorrente de investidura.
É correto afirmar que: