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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IADES no concurso para CAU-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme a NBR 16280, que trata de reforma em edificações, sistema de gestão de reformas e requisitos, após as obras de reforma, o responsável legal pela edificação deve