Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941200298509Está preconizado no Art. 40 na Lei Orgânica do Município de Alhandra,Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa das...1457941200298509Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alhandra | Legislação Municipal de AlhandraEstá preconizado no Art. 40 na Lei Orgânica do Município de Alhandra,Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa das Leis que versam sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:ARegime Jurídico dos Servidores. BCriação de cargos, empregos e funções públicas, na administração direta ou autarquias do Município, ou aumento da sua remuneração. CProdução e consumo.DOrçamento anual, diretrizes orçamentarias e plano plurianual.ECriação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200605917Legislação Municipal (Paraíba)Segundo o art. 73 da Lei Complementar nº 19/06, a respeito da liberação dos Pavilhões destinados a festejos juninos, o prozo de permanência na via púb...Questão 457941200745492Legislação Municipal (Paraíba)Segundo o art. 2° da Lei nº 1.292 de 30 de maio de 2006, que trata da Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cabedelo,“são conferidas à Guarda Civil Mu...Questão 457941200889947Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o art. 1º da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia éQuestão 457941200893985Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o que está estabelecido no art. 25-B, da Lei Orgânica do Município de Pombal, a Estrutura Administrativa e Regime Jurídico Único, são ob...Questão 457941200979645Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alhandra, na gestão tributária, compete ao município: I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competê...Questão 457941200985351Legislação Municipal (Paraíba)De acordo o art. 15 da Lei nº 1.292 de 30 de maio de 2006, “os círculos hierárquicos são ambientes de convivência entre facções da mesma categoria, pr...Questão 457941201092905Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO:Questão 457941201156877Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, O processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei ...Questão 457941201625779Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alhandra, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, são estabelecidas da seguinte forma: Ass...Questão 457941201918603Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, em seu art. 19, diz que incluem-se entre os bens do município: I. Os que atualmente...