Segundo a Resolução CFM n.o 1.980/2011, assinale a...

Q: Segundo a Resolução CFM n.o 1.980/2011, assinale a alternativa incorreta quanto ao cancelamento de cadastro ou registro para as pessoas jurídicas.

A) Se a empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento não estiver quite com a anuidade quando do pedido de cancelamento de registro, pagará a última anuidade na proporção de 1/12 por mês de atividade, entendendo‐se como o final da atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial. | B) O cancelamento de cadastro ou registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina encerra definitivamente as atividades médicas da empresa. | C) O pedido de cancelamento do registro ou o processo de cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo Conselho Regional de Medicina, cabendo, no segundo caso, recurso ao Conselho Federal de Medicina no prazo de sessenta dias, contado a partir da data de intimação dos responsáveis técnicos. | D) O cancelamento punitivo não elide as penalidades sobre o responsável técnico ou clínico ou os demais médicos da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento. | E) O cancelamento de cadastro ou registro ocorrerá nas seguintes hipóteses: pelo encerramento da atividade; por requerimento do interessado; e como penalidade, após decisão definitiva

457941200298572

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Resoluções do Conselho Federal de Medicina | Legislação Médica

Segundo a Resolução CFM n.o 1.980/2011, assinale a alternativa incorreta quanto ao cancelamento de cadastro ou registro para as pessoas jurídicas.

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