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Assinale a alternativa correta:I. Não há o crime de estupro, nos termos do Código Penal, na relação sexual consensual praticada com maior de 14 e meno...
NÃO constitui um dos Órgãos da Execução Penal:
Maria soltou o animal da propriedade vizinha à sua, fazendo-o desaparecer. A ação praticada por Maria é:
O cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto deve se dar:
Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção ...
Sobre o instituto da prescrição, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
O funcionário público chefe de setor, que no banheiro da repartição, força conjunção carnal com mulher funcionária, mediante grave ameaça, comete:
Analise as proposições a seguir elencadas e assinale a alternativa correta: I. Praticados dois crimes distintos em concurso formal, o juiz, na aplicaç...
Observadas as proposições a seguir expostas, assinale a alternativa correta: I. A configuração do crime de entregar a direção de veículo a pessoa não ...