///
Ainda sobre a Lei que regulamente o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são legitimados como interessados no processo ...
“A prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação”, refere-se ao:
O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de
A extinção do ato administrativo poderá ser por:I. Caducidade.II. Contraposição.III. Cassação.IV. Anulação.V. Revogação.Julgue os itens em verdadeiro ...
São legitimados como interessados no processo administrativo:I. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses in...
Considere que um Município tenha desapropriado um terreno para construir um conjunto habitacional destinado a famílias de baixa renda. Após uma década...
São atributos do poder de polícia: I. Autoexecutoriedade. II. Coercibilidade. III. Discricionaridade. Julgue os itens e assinale a alternativa correta...
São legitimados como interessados no processo administrativo: I. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses i...
A convocação dos interessados do pregão será efetuada por meio de publicação em:
Leia o trecho a seguir: Acontece quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legai...