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Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda às questões de 36 a 38.JJ fundou, com vários sócios, sociedade empresária desti...

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457941200298795
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda às questões de 36 a 38.


JJ fundou, com vários sócios, sociedade empresária destinada a explorar serviços de engenharia civil. Posteriormente ocorreu cisão na companhia gerando outra sociedade empresária com foco na engenharia do petróleo. Buscando novos projetos avalia sua interação com sociedades de economia mista. Ocorrerá dispensa de licitação quando a escolha do parceiro estiver associada a suas características particulares, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo, vinculada a:

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