///
Os atos administrativos se configuram na manifestação de vontade humana com a aptidão de produzir efeitos na ordem jurídica, dependendo de regulamenta...
INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. É CORRETO afirmar que, para o primeiro período aq...
Segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA.
A demissão NÃO será aplicada no seguinte caso:
Readaptação é
Considerando o que se afirma na Lei n.º 8.112/1990 sobre os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor, relacione as colunas I e II.COUNA I1...
Nos termos da Lei 8.112/1990, ao servidor é proibido:
Segundo o Artigo 47 da Lei 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade ...
O Regime Jurídico Único dos servidores públicos (RJU), está previsto no art. 39 da Constituição Federal. O RJU dos servidores públicos federais é regu...
Segundo o Art. 5º da Lei 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO: