Edgar, servidor público federal, no exercício de s...

Q: Edgar, servidor público federal, no exercício de suas funções, solicitou vantagem indevida a particular para que fosse realizado determinado ato de ofício em contrariedade ao que dispõe a legislação v

A) que causa enriquecimento ilícito, que pode acarretar, dentre outras sanções, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até quatorze anos. | B) que causa dano ao erário, que pode acarretar, dentre outras sanções, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público. | C) que atenta contra os princípios da Administração Pública, que pode acarretar, dentre outras sanções, o pagamento de multa civil de até vinte e quatro vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público. | D) que causa dano ao erário, que pode acarretar, dentre outras sanções, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a perda da função pública.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Edgar, servidor público federal, no exercício de suas funções, solicitou vantagem indevida a particular para que fosse realizado determinado ato de ofício em contrariedade ao que dispõe a legislação vigente. Com sua conduta, de forma indevida, Edgar auferiu a quantia de R$ 1.000,00. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é possível afirmar que a conduta do servidor configura ato de improbidade

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