Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200298910O regime de previdência complementar é organizado em caráter privado, sendo facultativo e baseado em critérios de segura...1457941200298910Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência SocialO regime de previdência complementar é organizado em caráter privado, sendo facultativo e baseado em critérios de segurança jurídica e transparência. Considerando as disposições relacionadas ao tema, Aos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar podem ser oferecidos a quaisquer interessados, desde que haja autorização expressa da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).Ba relação contratual no regime de previdência complementar possui natureza jurídica autônoma em relação ao vínculo empregatício ou estatutário, sendo baseada no regime de capitalização e adesão facultativa. Ca relação entre participantes e entidades de previdência complementar no âmbito das entidades abertas é obrigatoriamente regida pelo regime jurídico de direito público, em virtude do caráter social dessas organizações. Das entidades de previdência complementar fechadas possuem personalidade jurídica de direito público e têm como finalidade exclusiva a gestão de planos de benefícios previdenciários. Eas contribuições vertidas para os planos de previdência complementar são destinadas exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários e não podem ser utilizadas para outras finalidades, mesmo em caso de liquidação ou insuficiência patrimonial do plano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284632Direito PrevidenciárioNão havendo direito adquirido, é permitida a cumulação dos seguintes benefícios da Previdência Social:Questão 457941200382061Direito PrevidenciárioApenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:Questão 457941200598667Direito PrevidenciárioPara fazer frente a aumento inercial de despesas públicas com benefícios de prestação continuada pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS...Questão 457941200635619Direito PrevidenciárioCamilo, segurado da Previdência Social, foi incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar. Neste caso, de acordo com a Lei n° 8213/91, Ca...Questão 457941201048740Direito PrevidenciárioUma professora de ensino fundamental, que ingressou na rede privada em 2020, sem vínculo ou exercício de atividade laboral remunerada anterior, preten...Questão 457941201089132Direito PrevidenciárioUma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem:Questão 457941201172053Direito PrevidenciárioDe acordo com a legislação em vigor, o auxílio-doença,inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a:Questão 457941201623203Direito PrevidenciárioQuanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS n° 402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, para efeit...Questão 457941201745992Direito PrevidenciárioSegundo a Lei Federal n° 8.213/1991, são considerados acidentes de trabalho as doençasQuestão 457941201790314Direito PrevidenciárioComo regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,