Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200298971Com base na Lei Complementar nº 012 de 2008, que trata do regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternat...1457941200298971Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Entre Rios do Oeste - PR Disciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Complementar nº 012/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Entre Rios do OesteCom base na Lei Complementar nº 012 de 2008, que trata do regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA:AA posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e completa o processo de investidura. BSalvo disposição em contrário, e os casos de acumulação legal, a jornada básica de trabalho do servidor público municipal é de 40 (quarenta) horas semanais. CO servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial.DA boa saúde física constitui requisito básico para o ingresso no serviço público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170736Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município de Goioerê, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200355277Legislação Municipal (Paraná)Sobre os tributos municipais, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200563654Legislação Municipal (Paraná)Acerca do processo legislativo municipal de Arapongas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica Municipal.Questão 457941200904119Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Legislação Municipal, qual é o meio adequado para instituir a fixação de nova data comemorativas de alta significação para o Município ...Questão 457941201076533Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 76, da Lei 007/97 – Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legis...Questão 457941201177449Legislação Municipal (Paraná)Com base na lei orgânica do município de Mandaguari, o chefe do poder executivo ordenará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, a publ...Questão 457941201350178Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a lei orgânica do município de Mandaguari, leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamen...Questão 457941201482733Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o conceito de reversão, que é uma forma de provimento de cargo público, conforme o Estatuto dos Servi...Questão 457941201711877Legislação Municipal (Paraná)O Art. 12 da Lei nº 966/2013 descreve os requisitos fundamentais exigidos para a posse no Concurso Público do Munícipio de Maringá, conforme indicado ...Questão 457941202043252Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, o direito de o servidor pleitear na esfera administrativa quanto às in...