Acerca da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, julgue as frases abaixo.
I.É direito da criança e do adolescente ser criado e
educado no seio de sua família e, quando for
conveniente, em orfanato ou abrigo mantido pelo poder
público ou privado.
II.A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida
e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais
públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições
dignas de existência.
III.As medidas de proteção à criança e ao adolescente
são aplicáveis sempre que os seus direitos forem
ameaçados ou violados por ação ou omissão da
sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos
pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).