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O Município Gama lançou crédito tributário contra determinado contribuinte. Após a constituição definitiva do crédito, o...

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457941200298992
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
O Município Gama lançou crédito tributário contra determinado contribuinte. Após a constituição definitiva do crédito, o contribuinte ofereceu administrativamente seguro-garantia para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa, o que foi aceito pela administração tributária. Neste caso, é correto afirmar que:
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Questão 457941200325966Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme a Lei Complementam.0 84/2003:

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Questão 457941200359585Direito Tributário

Encargos Sociais são os custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salários (insumos de mão de obra assalariada) e têm sua origem na CLT, na Con...

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Questão 457941200903904Direito Tributário

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#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941200939683Direito Tributário

Quanto a progressividade do IPTU, pode-se afirmar:

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais
Questão 457941201402753Direito Tributário

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Questão 457941201681832Direito Tributário

O Município Beta autuou determinado contribuinte por infração capitulada na legislação tributária. Durante o processo administrativo tributário, antes...

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Questão 457941201694090Direito Tributário

O Município X ingressou com execução fiscal para recuperação de crédito tributário de ISS contra a sociedade empresária Y. Ao ser citada, a executada ...

#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Procedimento Administrativo
Questão 457941201771736Direito Tributário

Em relação as Súmulas Vinculantes em matéria tributária e correto afirmar:

#Tributos: Conceito e Espécies#Extinção do Crédito Fiscal#Impostos Municipais#Prescrição Fiscal#Procedimento Administrativo#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Imposto Predial e Territorial Urbano#Taxas e Tarifas#Decadência Fiscal
Questão 457941201858947Direito Tributário

Sobre os Princípios Constitucionais da Anualidade e Anterioridade Financeira e Tributaria é correto afirmar:

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária
Questão 457941202014297Direito Tributário

Marque a alternativa correta acerca da prescrição intercorrente do crédito tributário, em conformidade com a Lei de Execuções Fiscais e o entendimento...

#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

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