Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200299053Considerados os direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados ao servidor público estatutário, é FALSA a afirmaç...1457941200299053Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Considerados os direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados ao servidor público estatutário, é FALSA a afirmação de que tais direitos resguardam,dentre os outros:Aremuneração do trabalho extraordinário superior a no mínimo 30% à do trabalho normal.Blicença-paternidade, conforme lei correspondente. Cproibição de diferença de salários por motivo de idade.Dproteção do mercado de trabalho da mulher, com incentivos específicos, nos termos legais.Esalário nunca inferior ao mínimo para os que recebem remuneração variável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145403Direito AdministrativoNo que tange aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200375015Direito AdministrativoQuanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200408781Direito AdministrativoQuanto ao assunto da delegação e avocação, explicitamente relacionado ao elemento competência dos atos administrativos, assinale a opção correta, conf...Questão 457941200450856Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a teoria da irresponsabilidade estatal está:Questão 457941200562496Direito AdministrativoA utilização dos meios coativos por parte da Administração, no exercício do poder de polícia, é uma necessidade imposta em nome da defesa dos interess...Questão 457941200904400Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal considerou competente como ente federativo o Município, para impor a bancos a obrigação de instalar portas eletrônicas com ...Questão 457941201006272Direito AdministrativoAs agências reguladoras são reputadas autarquias “especiais” por possuírem características peculiares. Considerando essas características, é correto a...Questão 457941201467641Direito AdministrativoEm relação aos cargos públicos, é correto afirmar:Questão 457941201503252Direito AdministrativoOs agentes públicos cujos cargos são providos por nomeação política, sem concurso público, com atribuições de direção, chefia e assessoramento e que s...Questão 457941201674605Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.