///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEPLAG-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Santa Catarina, Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI), Legislação Estadual do Ceará, Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue o seguinte item.
O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem
o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal
aposentado da administração pública estadual, no que se
refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes
assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e
promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.