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O autor, após homologada a sentença que extinguiu o processo, acolhendo seu requerimento de desistência da ação, com o q...

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457941200299095
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
O autor, após homologada a sentença que extinguiu o processo, acolhendo seu requerimento de desistência da ação, com o que havia concordado o réu, interpôs apelação no 13º dia útil depois de sua intimação da sentença, requerendo a sua reforma e o prosseguimento do processo. Para tanto, alegou o autor que o motivo que o levou a pedir a desistência da ação não mais existia, e que tal medida atendia ao princípio da economia processual, já que poderia propor novamente a mesma lide.


Nesse cenário, é correto afirmar que a apelação:
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