Conforme Lei Orgânica, o Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, integra com autonomia político-administrati...

Para os efeitos de cobrança do imposto ISSQN, considera-se local da prestação de serviços: I. O do estabelecimento prestador. II. Na falta de estabele...

De acordo com Lei orgânica municipal, o uso de bens imóveis municipais por terceiros, poderá ser feito: (Marque a alternativa incorreta):

De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações: I. São também contribuintes o promitente comprador imitido na posse e o posseiro a qualqu...

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata, a nomeação far-se-á: I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carr...

De acordo com Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Executivo:

De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações, para efeitos cadastrais imobiliários fiscais, entender-se-á por (Marque a alternativa cor...

Com base na Lei Municipal nº 1.116/2010, a reversão é:

Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição da República, do Estado e da Lei Orgânica Municipal...

De acordo com Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se configura, especialmente, pela: I. Elaboração e promulgação da Lei Orgânica. II. Ele...

De acordo com o art. 6º da Lei Municipal 1.405/2004, a incidência do imposto independe: