Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordina...

Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobran...

Segundo o art.5°da Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individuali...

No que tange às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a assertiva correta.

Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das inf...

Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 for praticado com envolvimento de criança ou adolescente, o autor do crime:

A conduta do funcionário público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade...