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É/São procedimento(s) que deve(m) ser adotado(s) pela autoridade policial nos casos de violência doméstica contra a mulher, por ocasião do registro da...
Um criança de 11 anos, sexo feminino, apresenta indícios de ter sido vítima de crime sexual. Durante o processo judicial para apurar tal fato, por não...
Considerando as seguintes afirmações acerca do Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A r...
Referente ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infraçõ...
A legislação penal e processual inclui mecanismos de proteção e prevenção à violência doméstica contra mulheres, majoritariamente previstos na chamada...
Assinale a alternativa correta acerca da competência constitucional de Justiças.
Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, pel...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração demarca o início das negociaç...
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente con...