///
Sobre os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa INCORRETA.
Em 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 se
São características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), entre outras, duração máxima de até __________, recolhimento em cela individual e visita...
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos atos considerados crimes praticados por funcionário públi...
No que tange ao crime, assinale a alternativa INCORRETA.
Marisa é funcionária pública do Município de Quaraí e atua na pasta da Educação, e, por esse motivo, recebeu a chave de um sítio na zona rural da cida...
Segundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei está sujeito à pe...
De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é INCORRETO afirmar que:
Qual o crime cometido por agente público quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terce...
Analise as seguintes assertivas: I. À luz do Código Penal, não se revela possível a condenação de particular pelo delito de peculato (art. 312, CP). I...