Em relação às receitas públicas, a Lei nº 4.320/1964 menciona em seu Art. 11: “A
receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”.
Em relação à classificação e conceituação das receitas, analise as seguintes assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária,
industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis
em Despesas Correntes.
II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de
constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em
Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
III. O superávit do Orçamento de capital resultante do balanceamento dos totais das receitas e
despesas correntes não constituirá item de receita orçamentária