Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200299365De acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, a penalidade aplic...1457941200299365Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Responsabilidades do ServidorDe acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, a penalidade aplicável e a conduta descrita estão corretamente relacionadas em: AAdvertência ao servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. BSuspensão para revelação de segredo obtido em razão do cargo. CSuspensão ao servidor que recursar fé a documentos públicos. DAdvertência, ao servidor que opuser resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. ESuspensão para inassiduidade habitual do servidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200499471Direito AdministrativoNo curso da execução de contratos celebrados pelo Estado para prestação de serviços de natureza continuada, como vigilância e limpeza, sobreveio alter...Questão 457941200608584Direito AdministrativoA atuação da Administração pública direta e indireta está sujeita a diversas formas e dimensões de controle, exercidas por distintos atores, tanto do ...Questão 457941200673849Direito AdministrativoPessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma da legislação brasileira, com parte do capital pertencente a entes públicos, na condição d...Questão 457941200813488Direito AdministrativoO regime jurídico administrativo é o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública numa...Questão 457941200814885Direito AdministrativoA desconcentração e descentralização, como formas de organização administrativa, interferem na conclusão acerca da incidência do controle interno e ex...Questão 457941201145028Direito AdministrativoConstitui atributo dos atos administrativos:Questão 457941201497087Direito AdministrativoA necessidade de implantação de unidades habitacionais destinadas a população de baixa renda e a edificação de uma unidade hospitalar para atendimento...Questão 457941201576689Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.112/1990 prevê, dentre as hipóteses de licenciamento do servidor, a concessão de licença para atividade política (art. 86); e licen...Questão 457941201609795Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, considere: I. Constitui um poder vinculado, descabendo discricionariedade administrativa para a prática de atos que en...Questão 457941201659530Direito AdministrativoA Administração pública deve nortear sua conduta baseada em certos princípios. Assim, entre os princípios expressamente informados na Constituição Fed...