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No que se refere à propaganda eleitoral na Imprensa, é correto afirmar que são permitidas,
Levando em conta as decisões sumuladas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, fam...
O crime eleitoral praticado pelo magistrado que permite que o eleitor realize sua inscrição de forma fraudulenta, enganando, inserindo dados falsos, i...
Observadas as Súmulas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta e em vigor.
Sobre o sistema eleitoral, assinale a alternativa correta.
Qual o mínimo e o máximo da pena privativa de liberdade prevista para o crime de compra de voto, conforme o art. 299 e demais disposições do Código El...
Com relação ao financiamento dos partidos políticos e à prestação de contas partidárias é correto dizer que:
José da Silva, prefeito municipal eleito duas vezes consecutivas em sua cidade natal, candidata-se, na sequência, ao cargo de prefeito municipal da ci...
A respeito da Filiação e Fidelidade Partidária, com base na Lei n° 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Feder...