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Sobre o direito de petição, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, se extingue em __________ anos, quanto aos atos de demissão, de cassação de ...
Sobre a prestação de serviço extraordinário, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que
Acerca da licença para o serviço militar obrigatório, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que ao servidor desincorporado será ...
Apresenta-se como atribuição do primeiro secretário da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
A extinção de cargo ou a declaração de sua desnecessidade somente serão admitidas se efetuadas por
Sobre a Lei Municipal n.º 5.307/2009, é correto afirmar que o RPPS
Acerca do décimo terceiro salário, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para ...
Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre a reintegração, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.