São fontes das quais a Corte Internacional de Just...

Q: São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatutoI convenções internacionais, quer gerais, quer e

A) I, IlI e IV. | B) lI e IlI. | C) I e II. | D) l e IV. | E) lI, IlI e IV.

457941200299597

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Internacional de Justiça | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto

I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.

II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio para a determinação das regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para todos os países membros.

IlI princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.

IV costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.

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São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto

I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.

IlI princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.

IV costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.

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São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se val...

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