De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivamente responsáveis as pessoas componentes da Federação, enquan...

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da moralidade impõe que o administrador público se limite a av...

Com relação a processo administrativo, julgue o item. O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, exigidas...

A descentralização administrativa pode acontecer de acordo com o critério territorial ou geográfico ou por critérios de serviço, funcional ou técnico.

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Um órgão adm...

Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas. I. Reintegração é a investidura do servidor em carg...

No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.O prazo para o servidor empossa...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Prescreve em cinco anos a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, contados a ...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, o processo administrativo deve observar, entre outros, o critério de

No caso de iminente perigo público, o Estado poderá desapropriar imóvel privado, desde que pague justa e prévia indenização em dinheiro.

Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.Autarquia consiste no serviço autônomo, criado por lei, sem personalidade jurídica...